O secretário de Esporte e Lazer, Márcio Jardim, acompanhou visita da corregedora da Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, ao Estádio Castelão, na manhã desta sexta-feira (06). Na ocasião, a desembargadora anunciou a criação da Unidade Especial do Torcedor (UET), órgão do Poder Judiciário que atuará na resolução de conflitos originados durante os eventos esportivos realizados no estádio.
“A criação dessa unidade representa um avanço na prestação de serviços ao torcedor, trazendo mais comodidade e segurança. A Sedel irá garantir a adequação de um espaço para funcionamento do posto da unidade, devendo ser instaladas uma sala de audiência e outra sala de espera”, afirmou o secretário Márcio Jardim.
A iniciativa conta com apoio da Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel). Também participaram da visita o deputado Sérgio Frota, presidente do Sampaio Corrêa, do juiz Eleitoral José Eulálio Figueiredo e da promotora e coordenadora dos juizados especiais, Márcia Chaves.
A unidade está prevista no Provimento 34/2015 da Corregedoria e já vai funcionar no jogo deste sábado entre Sampaio Corrêa e Oeste (SP), jogo válido pela 34ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro de Futebol. Além das atividades reguladas pela Lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor), o órgão terá competência para dirimir conflitos cíveis e criminais de menor complexidade, previstos na Lei dos Juizados Especiais.
A UET funcionará em caráter itinerante e em regime de plantão e servirá como uma proposta para a implantação do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos, conforme prevê o estatuto. Conflitos de outras naturezas, a exemplo da Infância e da Juventude, serão encaminhados para os plantões ou para as unidades judiciárias competentes.
“Com a Unidade Especial do Torcedor nós consolidamos e garantimos um direito legítimo dos torcedores e possibilitamos a solução de conflitos que possam surgir nas dependências do estádio. Isso também ajuda a promover o esporte, pois garante tranquilidade e segurança para aquelas pessoas que vão acompanhadas de suas famílias”, afirmou Nelma Sarney.
De acordo com o deputado Sérgio Frota, que solicitou à corregedora caráter de urgência na implantação da medida, a iniciativa encontra base em uma perspectiva de proteção integral, ao passo que combate a violência e os abusos aos direitos do consumidor nos espaços destinados às práticas esportivas. O presidente do Sampaio também informou que a presença da UET no estádio vai inibir práticas antidesportivas praticadas por torcedores e que prejudicam os times maranhenses quando jogam em casa, muitas vezes penalizados com a perda do mando de campo.
“Já tivemos situações em que o torcedor atirou garrafa de água e cadeiras em campo ou que apontou laser para jogadores. São práticas que prejudicam os times e que agora vamos poder coibir. Esse é mais um passo para aplicar melhorias ao nosso futebol, garantindo conforto e segurança a todos que participam do espetáculo”, destaca Frota.
Previsão legal – Segundo o Estatuto do Torcedor (art. 41-A), caberá aos juizados do torcedor, que são órgãos da Justiça o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes das atividades esportivas contempladas pela Lei 10.671/2003. Consoante à norma federal está o disposto na Recomendação 45 do Conselho Nacional de Justiça que atuará nos estádios durante as competições esportivas e eventos com grande aglomeração de pessoas.
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