Mais de 20 mil pessoas já se inscreveram
no programa ‘Cheque Minha Casa’, que concede crédito a famílias de
baixa renda para reforma ou ampliação de suas moradias. Promovido pelo
Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado das Cidades e
Desenvolvimento Urbano (Secid), o programa segue com inscrições abertas
até o dia 31 de janeiro.
Foram ofertadas 4 mil vagas nesta
primeira fase, destinadas para a Região Metropolitana, compreendendo as
cidades de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. De
acordo com informações da Secid, a proposta desta iniciativa pioneira no
Maranhão é abranger outras regiões do estado nas próximas etapas.
A previsão para liberação do crédito às
famílias selecionadas é a segunda quinzena de abril. Com a conclusão das
inscrições no final de janeiro, os meses de fevereiro e março serão
dedicados à triagem dos candidatos, que deverão apresentar a
documentação exigida para ter direito ao benefício. Para a seleção, foi
organizado esquema de atendimento agendado, na sede da Secid, a fim de
evitar filas e garantir o conforto dos inscritos.
Por meio do ‘Cheque Minha Casa’, as
famílias serão beneficiadas com um valor de R$ 5 mil, que poderá ser
pago em duas parcelas de R$ 2,5 mil ou cinco parcelas de R$ 1 mil. O
repasse será feito pela Secid através de cheques, para compra de
material de construção em lojas credenciadas ao programa. Os lojistas,
por sua vez, poderão deduzir o valor no pagamento do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os cheques terão prazo de validade de 90
(noventa) dias após a sua emissão para uso dos beneficiários junto ao
comércio local. O benefício poderá ser aplicado na compra de produtos
como telhas, caibros, tijolos, piso, cimento, tinta, além de materiais
para instalação hidráulica (canos, aparelho sanitário, pia, torneiras,
caixa d’água) e elétrica (fios, tomadas e lâmpadas).
“Esse programa tem o objetivo de
melhorar os índices que se referem ao déficit habitacional qualitativo
que se apresenta no estado e também surge para gerar trabalho e renda
aos maranhenses, impulsionando o setor de comércio e serviços nesse
momento de recessão”, afirmou a secretária de Estado das Cidades e
Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina.
Critérios do programa
Terão direito ao Cheque Minha Casa, os
candidatos devem atender alguns critérios, como: não possuir outro
imóvel além daquele que deverá ser reformado através do programa; ser
maior de 18 anos ou emancipado; e ter renda familiar que não ultrapasse
três salários mínimos.
Ao ser selecionado, o candidato deverá
comprovar a posse do imóvel e também não poderá ser beneficiário de
outro programa habitacional do governo. Terão prioridade na triagem, os
projetos que visem adaptação da moradia para pessoas com deficiência e
idosos. Famílias com menor renda também serão privilegiadas na seleção.
Inscrições
Para se inscrever no ‘Cheque Minha Casa’, o candidato deve acessar o site do programa (chequeminhacasa.secid.ma.gov.br)
para preencher formulário eletrônico, que estará disponível até às
23h59 do dia 31 de janeiro de 2017. O resultado das inscrições será
divulgado em seguida, pelos canais de comunicação do Governo do Estado.
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