quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

DEPUTADO ESTADUAL JÚNIOR VERDE PRESIDE A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA COM OS REPRESENTANTES DOS CANDIDATOS SUB JUDICE

O governador Flávio Dino (PCdoB) vai receber os documentos que retratam a situação dos candidatos sub judice do concurso de 2012 da Polícia Militar”, anunciou o secretário de Estado de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, na tarde desta terça-feira (20), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, durante audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública.
Coube ao deputado Júnior Verde (PRB), presidente da Comissão de Segurança Pública e autor do requerimento que propôs a reunião, presidir e coordenar os trabalhos. Também participaram o deputado Levi Pontes (PC do B) e dois representantes dos candidatos sub judice: Vitor Diniz e Marcelo Henrique, de São Luís, e Natália Portela, de Caxias.

O deputado Júnior Verde abriu a audiência agradecendo a presença do secretário Jerfferson Portela, do deputado Levi Pontes e dos sub judice, esclarecendo o objetivo da reunião. “Essa é uma luta justa, legítima e que une todos nós, inclusive o secretário de Segurança Pública, que fez questão de participar de nossa audiência pública. Estamos aqui para dialogar, cumprindo com a nossa obrigação como representantes do povo. Esse é o papel da Assembleia e vamos cumpri-lo da melhor maneira possível”, ressaltou.

Para Levi Pontes, a causa dos sub judice é legítima e conta com o irrestrito apoio da Assembleia. “O governador Flávio Dino tem feito todo o esforço para melhorar a segurança pública. E tem conseguido. Os números estão aí para mostrar e, com certeza, como ele já vem fazendo, continuará ampliando o efetivo da Polícia Militar com a convocação de mais sub judice. O governador tem sensibilidade para com a causa de vocês e, acima de tudo, o secretário Jefferson Portela e, com diálogo, como estamos fazendo aqui, chegaremos a uma solução para o problema”, salientou.

Situação e posição dos sub judicesPor meio da leitura da carta de uma sub judice de Bacabal, que não pôde comparecer, o sub judice Vitor Diniz expressou o sentimento de todos. “Se a nossa Carta Magna diz que todos são iguais perante a lei, por que não somos chamados para fazer o Curso de Formação como outros já foram? Peço que todos os deputados assinem um documento pedindo ao governador que nos chame para fazer o Curso de Formação e em seguida faça nossa nomeação como soldados da Polícia Militar, para servir e proteger a sociedade”, disse.

“São várias as situações dos sub judice, podendo ser classificadas assim: há os que já foram nomeados, que são mais de dois mil; há os que tiveram o Curso de Formação suspenso por força de limiar da Justiça, em torno de 300; há os que faltam cumprir outras etapas do certame e nós, que somos em torno de 630, que estamos apenas aguardando cumprir a última etapa, o sonhado Curso de Formação”, explicou Vítor Diniz.

Posição do secretário de Segurança PúblicaEm seu pronunciamento, Jeferson Portela discorreu sobre os dados que demonstram o avanço da política de segurança pública no Maranhão, comparado com a situação de governos anteriores, graças ao aumento do efetivo policial, que passou de nove mil para 12 mil policiais.

 “Em 2009, tivemos um crescimento de 308% nos casos de homicídios. Até 2014, tivemos sempre um gráfico crescente. De 2015 para cá, estamos com um gráfico descendente. Reduzimos em 43% a criminalidade, quando a meta nacional era de 20%.  O Maranhão é, hoje, um estado exemplar em termos de segurança pública”, revelou o secretário.

Jeferson Portela enfatizou que só foi possível melhorar os indicadores de segurança pública no Maranhão em razão da contratação de mais policiais, grande parte deles dos sub judice que desde 2015 lutam por seu ingresso nos quadros da Polícia Militar e que, na próxima semana, deverá sair uma lista de mais 96 nomeações de sub judice. “A decisão de chamar mais policiais não é minha, é do governador. A partir da narrativa que ouvi de vocês vou tratar sobre essa situação com o governador e buscar um encaminhamento”, comprometeu-se.

AvaliaçãoSegundo Vitor Diniz, a audiência pública foi extremamente produtiva, principalmente pela presença do secretário de Segurança Pública. “Saímos daqui com nossas esperanças renovadas. Vamos vencer porque não desistiremos e também porque Deus está conosco. Nossa causa é justa e, com fé em Deus, seremos vitoriosos”, avaliou.

Júnior Verde avaliou como muito positiva a audiência pública e disse ter certeza de que, diante de tudo que o secretário Jerfferson Portela ouviu e dos documentos que recebeu, o governador Flávio Dino vai tomar uma decisão que atenda as demandas dos sub judice. “Acredito que foi um grande avanço e um momento de interação. É só uma questão de entendimento e de buscar apaziguar o processo jurídico. Assim, o governo vai ter todo o respaldo para convocá-los e nomeá-los”, assinalou.

Jeferson Portela avaliou como produtiva e importante a audiência pública. “Tivemos a oportunidade de ouvir os sub judice e de me fazer ouvir, o que é muito importante para se chegar a um entendimento. Vou analisar criteriosamente cada documento que recebi e encaminhar ao chefe do Executivo para uma apreciação e encaminhamento”, acrescentou.

EncaminhamentosForam tirados os seguintes encaminhamentos: 1 – Encaminhar os documentos que retratam a situação dos sub judice ao governador Flávio Dino; 2 – Acompanhar as novas nomeações anunciadas pelo governo; 3 – Aguardar um posicionamento do governador após a discussão da questão com o secretário de Segurança Pública; 4 – Solicitar à Procuradoria Geral do Estado (PGE) um quadro síntese da situação jurídica da litigância entre Estado e sub judices.


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