Ao
participar do Selo UNICEF, os municípios assumem o compromisso de
elaborar um diagnóstico da situação da população de até 0 a 18 anos
incompletos e um Plano Municipal de Ação para enfrentar os principais
problemas que afetam essa população nos territórios, sempre de forma
participativa.
Os municípios também se comprometem a desenvolver ações nas
áreas de saúde, educação, proteção e participação social de crianças e
adolescentes e a monitorar os resultados alcançados por meio de
indicadores e de debates em fóruns comunitários.
Para isso acontecer, a prefeitura e o Conselho Municipal
dose Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) mobilizam pessoas e
organizações dos diversos setores da sociedade civil –, tais como
crianças, adolescentes, famílias, escolas, serviços públicos,
conselheiros tutelares, comunidades locais e tradicionais, grupos
religiosos, culturais e esportivos, veículos de comunicação e empresas
–, num movimento indispensável para o sucesso da iniciativa.
O UNICEF promove a capacitação de gestores e técnicos
municipais, conselheiros de direitos e adolescentes, visando contribuir
com a qualificação de sua atuação nos processos de elaboração, execução,
monitoramento, avaliação, protagonismo juvenil e controle social de
políticas públicas intersetoriais, por meio de ferramentas de gestão por
resultados e com enfoque em equidade.
O UNICEF também monitora e avalia os resultados nas
condições de vida das crianças e dos adolescentes, certificando os
municípios que conseguem avanços reais nessa relevante agenda.
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